No Domingo (12) à partir de 00hs, a cidade de Chapada dos Guimarães adota a Quarentena OBRIGATÓRIA Coletiva, como o município está na classificação de RISCO MUITO ALTO, no Boletim do Estado de Mato Grosso. Então devemos adotar as medidas desta classificação que consta do Decreto Municipal N.047/2020.

Além das medidas que já vem sendo adotadas, que são elas; o distanciamento social, uso obrigatório de máscaras, uso de álcool em gel, e as medidas obrigatórias do comércio adotadas pela vigilância sanitária municipal.

A Quarentena Coletiva Obrigatória no território do Município de Chapada dos Guimarães, está prevista para o período de 15 (Quinze) dias, podendo ser prorrogado de acordo com a avaliação do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19;

AFINAL O QUE É QUARENTENA COLETIVA OBRIGATÓRIA?

É A RESTRIÇÃO DE ABERTURA DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO PERÍODO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS NA CIDADE.

SAIBA O QUE É CONSIDERADO ATIVIDADE ESSENCIAL:

• ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 
  Centro de Atendimento ao Coronavírus - Que funciona de Segunda a Sexta-Feira das 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00hs
  PSF Centro / PSF Santa Cruz e PSF Olho D'agua que funcionam também de Segunda a Sexta - Feira das 07:00 as 17hs.
  Na Zona Rural as Unidades Básicas de Saúde que ficam em João Carro, Agua Fria, Praia Rica e Jangada Roncador
  E nos finais de semana e feriados a UPA 24 horas.

• Assistência Social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade, hoje a Secretaria Municipal de Assistência Social trabalha em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde ligando para as pessoas que são notificadas pela Vigilância Sanitária para saber se precisam de algum tipo de auxílio.

• Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; 

• Atividades de Defesa Civil;
• Transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou 
aplicativo; 

• Serviços de telecomunicações e internet; 

• Captação, tratamento e distribuição de água; (SAAE)

• Captação e tratamento de esgoto e lixo; 

• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, 

• Iluminação pública; 

• Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas 
presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
• Supermercados, açougues, mercados, distribuidoras e estabelecimento congêneres, vedado o consumo de alimentos e bebidas no local;

• Serviços funerários, ficando os funerais com número de pessoas limitados de acordo com as definições impostas pela Vigilância Sanitária; 
• VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil; (BANCOS)
• Serviços postais; (CORREIOS)
• Transporte e entrega de cargas em geral;
• Fiscalização Ambiental;
• (POSTOS DE COMBUSTÍVEIS) (menos as lojas de conveniência)
• (SERVIÇOS EMERGENCIAIS DA DEFESA CIVIL)
• CONSELHO TUTELAR - (65) 99695.6543
• Fiscalização do trabalho;
• LABORATÓRIOS DE ANÄLISES CLÍNICAS;
• Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;
• LOTÉRICA;
• Clínicas veterinárias e estabelecimentos que comercializam produtos e medicamentos veterinários; (Deve-se evitar a circulação da pessoa dentro da loja, e atender o cliente de meia porta aberta)
• Transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a 
capacidade de passageiros sentados.
• Obras de infraestrutura pública; 
• As atividades consideradas não essenciais, ou seja, que não estão inclusas nesta lista de serviços, poderão adotar o sistema DELIVERY (entregas) para o funcionamento, devendo fazer as entregas até as 22hs;
• Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Chapada dos Guimarães, no período compreendido entre as 23h:00 às 05h:00. SOMENTE EM CASO DE EMERGÊNCIA)
• Clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência;
• Farmácias e laboratórios;
• Serviço de segurança pública e privada;
• serviços de hotelaria;
• serviço de contabilidade;
• Serviços de taxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros;
• Servidores públicos das áreas de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, quando em pleno exercício da função;
• Circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população;
• Proibido a realização de bailes, festas comunitárias, festas em casas familiares e noturna, festas privadas, boates, casa de festas e demais atividades e eventos, de qualquer natureza, inclusive, esportivos e culturais, que ocasionem aglomeração de pessoas.
• A Praça Dom Wunibaldo permanece interditada com o seu perímetro demarcado por grades.

As pessoas que descumprirem a quarenta imposta pelos órgãos de saúde em caso de suspeita ou contaminação pelo COVID-19 será penalizada com uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser aplicada de acordo com a capacidade financeira do infrator.

A disposição prevista no caput deste artigo também se aplica para qualquer pessoa flagrada transitando pelo município de Chapada dos Guimarães/MT que esteja descumprimento a quarenta imposta pelos órgãos de saúde de outros municípios.

E os estabelecimentos privado que descumprir qualquer uma das determinações contidas neste Decreto será autuado por auto de infração e, além da aplicação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada infração, será fechado pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, podendo reabrir apenas quando se readequar as normas estabelecidas neste Decreto. E se continuar o descumprimento do Decreto ensejará o fechamento do estabelecimento até que seja cessado o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto n. 032/2020.

O estabelecimento que reabrir de acordo com o caput deste artigo que descumprir quaisquer uma das determinações neste Decreto será autuado por auto de infração e, além da aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será fechado novamente podendo reabrir apenas com a decretação do fim do Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto n. 032/2020.

A Prefeitura Municipal disponibiliza todos os documentos (DECRETOS/ ATAS DO COMITÊ/ BOLETINS DA SAUDE) no hotsite: www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br/coronavirus.

Enquanto vigente o Estado de Calamidade Pública a que se refere o Decreto no 032/2020 ficam suspensas as aulas presenciais na rede pública municipal de ensino.

Continua permitida a feira de pequenos produtores a ser realizadas nos sábados e domingos, única e exclusivamente, na praça do festival.